05/11/2020 - 15:21
No anexo 13 de sua delação premiada, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, réu em ações criminais e por improbidade, afirma que o juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, vendeu uma decisão judicial ao ex-governador Blairo Maggi (PP/2003-2010).
No relato, Riva afirma que foi procurado pelo magistrado para interceder, junto ao então chefe do Executivo matogrossense, pelo pagamento da propina referente a um despacho que autorizou a transferência de cerca de R$ 70 milhões aos cofres estaduais – valores que estavam bloqueados na conta de uma companhia telefônica. O juiz e o governador teriam negociado uma ‘comissão’ de 10% (aproximadamente R$ 7 milhões) em troca da decisão.
O intermediário do primeiro contato entre Riva e Seror teria sido um ex-servidor do gabinete do deputado, segundo a delação. Na sequência, uma reunião presencial teria sido marcada na casa do juiz, ocasião em que o magistrado teria exposto a dificuldade em receber a totalidade da propina combinada. De acordo com Riva, Seror contou que já havia embolsado R$ 2 milhões e precisava de ajuda para convencer Blairo Maggi a liberar uma segunda parcela de R$ 5 milhões para completar o total pactuado.
Conforme indica Riva em sua delação, o suborno havia sido combinado com o ex-secretário da Fazenda, Éder de Moraes, e quitado parcialmente pelo empresário Júnior Mendonça – apontado como um dos operadores do mensalão da Assembleia de Mato Grosso, também delatado por Riva, e hoje outro colaborador da Justiça.
“Na residência do juiz Seror, ele me informa praticamente isto que o Carlinhos já havia adiantado, de que tinha disponibilizado esse dinheiro na conta do Estado e que o Eder tinha ficado de pagar 10% desse valor, que importaria em aproximadamente R$ 7 milhões. E que havia pago R$ 2 milhões através do Júnior Mendonça, não sei se através da Comercial Amazônia de Petróleo, ou através da factoring do sr. Júnior Mendonça”, contou Riva, em depoimento registrado em vídeo.
Depois de se inteirar dos termos da negociação, o delator afirma ter marcado um encontro com o governador. “Me lembro que procurei o governador Blairo Maggi, falei com ele. Ele falou para mim que o Éder de Moraes estava louco, que isto não era possível: pagar 10% de propina. E que concordava que alguma coisa tivesse pago, mas que aquilo atendia e que não via condições de pagar mais”, afirmou.
Diante das negativas de Blairo Maggi, Riva afirma ter ido conversar com Éder de Moraes, que teria dito que ‘ia ver o que faria pelo Roberto Seror’. “Mas o certo é que essa afirmativa do recebimento de R$ 2 milhões é do próprio juiz Seror”, disse Riva.
Segundo o ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso, na delação de Júnior Mendonça há uma planilha referente a repasses de pelo menos R$ 1,5 milhão ao magistrado – documento que também consta do conjunto probatório entregue por Riva ao Ministério Publico.
Por fim, Riva diz que não vislumbrava nenhuma vantagem pessoal indevida ao ajudar Seror na cobrança ao então governador e que agiu ‘apenas no sentido de tentar ajudar’ o juiz.
COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR BLAGIO MAGGI
Após ser citado na delação de Riva, o ex-governador Blairo Maggi divulgou a seguinte nota:
Sobre a repercussão da delação do ex-deputado José Riva, o ex-governador Blairo Maggi afirma que encerrou seus 8 anos de Governo com 92% de aprovação popular, pois, sua gestão pautou-se na eficiência e transparência. Nunca houve compra de apoio político por parte do Executivo, e por isso, Maggi jamais pactuou com quaisquer irregularidades.
A versão apresentada pelo criminoso delator não se sustenta, pois basta comparar os orçamentos anteriores com os executados durante a gestão e concluir que: houve significativa redução dos repasses! São números, documentos e não ilações! Assim, são absurdas as afirmações do delator. Maggi afirma que tomará todas as medidas cabíveis contra acusações infundadas como essa.
COM A PALAVRA, O JUIZ ROBERTO SEROR
A reportagem fez contatos, desde a última segunda, 2, com o gabinete do juiz e a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os demais citados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
