01/02/2021 - 13:04
O Estado do Rio terminou 2020 com R$ 3,6 bilhões inscritos como “restos a pagar” nas contas de 2021, informou nesta segunda-feira o governo fluminense. O governo do Rio ressaltou que o valor de 2020 é o menor nessa rubrica desde 2015. Foi na virada daquele ano para 2016, em meio à recessão econômica e a poucos meses dos Jogos Olímpicos, que a crise fiscal do Rio ganhou novas proporções, com o início dos atrasos de salários de servidores.
Do total inscrito como “restos a pagar” de 2020, R$ 2,2 bilhões, ou 61,1%, referem-se à folha de pagamento de dezembro, quitada no início de janeiro, informou o governo fluminense.
“Outros R$ 500 milhões já foram pagos em janeiro. O restante já tem programação de pagamento para o primeiro trimestre de 2021”, diz uma nota divulgada nesta segunda-feira pelo governo do Rio, detalhando informações sobre as finanças públicas, com base nos dados do Relatório Resumido de Execução de Orçamentária (RREO), publicado na sexta-feira, 29.
Além de pagar compromissos assumidos em 2020, o governo fluminense informou que também avançou na quitação de dívidas inscritas como “restos a pagar” referentes a gastos assumidos em anos anteriores.
“Desde o ano de 2014, o Estado passou a se financiar com RPs (“restos a pagar”), o que provocou uma elevação expressiva do estoque desses compromissos, que eram de R$ 18 bilhões em 2019, após o pico de R$ 20,3 bilhões em 2017. Em 2020, esse passivo caiu para R$ 14,4 bilhões e já está em R$ 11,7 bilhões em janeiro de 2021″, diz a nota do governo fluminense.
Três fatores contribuíram para a redução do estoque de “restos a pagar” de anos anteriores, segundo o governo. Em primeiro lugar, houve “diminuição gradual na criação de novas despesas”. Além disso, o Rio pagou, ao longo de 2020, R$ 4,3 bilhões em compromissos antigos assumidos em anos anteriores. Por fim, foi possível cancelar “outros R$ 3,3 bilhões decorrentes de prescrição, alterações legais e regularizações contábeis”.
Os progressos nas contas públicas teriam sido possíveis por causa das regras de pagamento criadas por resoluções do Comitê de Programação das Despesas Públicas (CPDP). Na nota, a criação do CPDP é classificada como “uma das primeiras medidas de austeridade criadas pelo governador em exercício Cláudio Castro (PSC)”.
Castro assumiu o cargo em agosto do ano passado, após o governador Wilson Witzel (PSC) ser afastado. Investigado por suspeitas de corrupção, Witzel teve o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador afastado ainda enfrenta um processo de impeachment por decisão da Assembleia Legislativa (Alerj).
A nota sobre dados de finanças públicas ressalta que as regras do CPDP “foram determinantes para a deliberação sobre a ordem de empenhos, novas contratações e quitações de Restos a Pagar de anos anteriores”.
“A solução para o estoque de RPs (“restos a pagar”) anteriores a 2019 é uma das ações do Plano Estratégico da Secretaria de Fazenda para 2021 e possibilitará que o Estado praticamente zere esse passivo, por meio de iniciativas que estão sendo estudadas, como leilão reverso, auditoria e ajuste contábil”, diz o texto divulgado nesta segunda-feira pelo governo fluminense.
