27/04/2023 - 17:04
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu o martelo e decidiu que o processo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questiona o acordo de leniência da Odebrecht fica no gabinete do ministro Edson Fachin até segunda ordem.
Com a decisão, Fachin será responsável por decidir pedidos urgentes. A redistribuição foi necessária porque o ministro Ricardo Lewandowski, que era o relator do caso, se aposentou neste mês. O substituto ainda não foi nomeado.
Lula conseguiu vitórias importantes no processo. Em fevereiro do ano passado, a Segunda Turma do STF decidiu que as provas do acordo de leniência da construtora não podem ser usadas contra ele.
O presidente também recebeu autorização para ler as mensagens hackeadas da Operação Lava Jato, que depois foram usadas para reforçar a narrativa de que o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba perseguiram Lula.
A reclamação chegou ao STF em agosto de 2020 pelas mãos do advogado Cristiano Zanin, agora cotado para assumir a vaga aberta no tribunal com a aposentadoria de Lewandowski.
Outros alvos da Lava Jato pegaram carona no processo e pediram a extensão das decisões que beneficiaram Lula. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por exemplo, conseguiu acessar parte das conversas hackeadas da Lava Jato. Outros tiveram sucesso em suspender ações penais baseadas nas provas do acordo da Odebrecht.
Rosa Weber precisou intervir porque o advogado Rodrigo Tacla Duran e o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, juntaram pedidos ao processo e endereçaram os documentos ao ministro Gilmar Mendes, defendendo que ele seria o substituto adequado para herdar interinamente a ação.
A controvérsia gira em torno do artigo 38 do regimento interno do STF. O texto define que, na vacância do relator, ele será substituído na análise de pedidos urgentes pelo ministro ‘imediato em antiguidade’ na mesma turma ou no tribunal. A norma não explica se essa sequência deve ser traçada em ordem crescente ou decrescente.
Lewandowski fazia parte da Segunda Turma do STF. Ele entrou para o colegiado depois de Gilmar Mendes e antes de Edson Fachin.
A presidente do STF afirmou que a substituição da relatoria não é uma questão ‘nova’ no tribunal e defendeu que o substituto deve ser o ministro imediatamente inferior ao relator em antiguidade.
Rosa citou um precedente traçado pelo ministro aposentado Carlos Ayres Britto, quando ele era vice-presidente do Supremo, e lembrou que o ministro Luís Roberto Barroso substituiu Teori Zavascki após o acidente aéreo que vitimou o ministro.
