28/04/2021 - 17:05
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU), e suspendeu decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Itabuna, na Bahia, que determinou a imediata desocupação, pela Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos, com área total de 84 hectares.
Em decisão proferida na segunda, 26, Rosa lembrou que o ministro Edson Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas, até o final da pandemia da covid-19 ou até o julgamento ação que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena. As informações foram divulgadas pelo STF.
A decisão de Fachin foi dada em maio de 2020, quando o ministro considerou que a manutenção da tramitação de processos sobre a demarcação de terras indígenas, com o risco de determinações de reintegrações de posse, “agrava a situação dos indígenas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”.
Em análise preliminar, a relatora considerou que o despacho dado pela Justiça Federal baiana no último dia 30 parece afrontar a decisão monocrática de Fachin. A ministra também verificou o risco de dano de difícil reparação, tendo em vista que, caso a área não seja desocupada até 30 de abril, será expedido o mandado de reintegração de posse. A decisão derrubada autorizava ainda o uso de força policial para o cumprimento da ordem de reintegração.
