14/10/2021 - 15:41
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o prosseguimento de atos que resultem em demolição de casas e remoção forçada de famílias vulneráveis residentes na região administrativa de Santa Maria (DF). A liminar foi deferida a pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal e levou em consideração decisão anterior da corte máxima que suspendeu as remoções de áreas ocupadas antes da pandemia.
O caso chegou ao STF após a Defensoria questionar uma decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a continuidade das atividades de demolição de casas e remoção de famílias residentes na região. A corte cidadã derrubou decisões dadas em primeira e segunda instância que haviam atendido pedido da Associação Solidária das Famílias Quilombolas Moradores da Quadra A. C. 404 e condicionado a retirada das famílias à imunização completa da população do DF.
As informações foram divulgadas pelo STF.
Segundo a Defensoria, as demolições continuam sendo feitas pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), sem diferenciar as ocupações anteriores e posteriores ao marco temporal fixado pelo Supremo – o plenário confirmou a suspensão, por seis meses, de medidas de desocupação de áreas habitadas antes de 20 de março de 2020, quando foi declarado estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber considerou justificável a urgência da situação, uma vez que a operação de desocupação foi iniciada em 29 de setembro. A ministra ponderou que, apesar de ter informado nos autos o oferecimento de abrigo e assistência às famílias, o governo do DF pontuou que a ocupação teria se iniciado há menos de três anos, com forte crescimento após 2020.
A relatora destacou a plausibilidade do pedido da Defensoria Pública, diante de possível violação à decisão do STF. Segundo a ministra, a corte fundamentou tal decisão na proteção de comunidades estabelecidas há tempo razoável, em que diversas famílias fixaram suas casas, e deve-se aguardar a normalização da crise sanitária para cogitar o seu deslocamento.
