12/12/2022 - 21:41
A pedido de governadores, a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, vai pedir destaque na análise sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. Ela se comprometeu a levar o julgamento ao plenário físico em fevereiro de 2023. As ações envolvendo o tema estão no plenário virtual que encerra na próxima sexta-feira, 16.
Governadores de 15 Estados, entre atuais e eleitos, se reuniram na noite de hoje com a ministra para apontar perdas de arrecadação caso a Corte decida pelo início da cobrança do Difal apenas em 2023 – que é o resultado que vem se desenhando, com 5 votos a favor das empresas e 3 a favor dos Estados.
O tema em questão é sobre o momento de início de recolhimento do tributo, que teve sua regulamentação publicada no início deste ano. Os Estados defendem que a cobrança inicie em 2022, mas setores da indústria e varejo defendem que o imposto deve valer apenas no ano seguinte ao de sua publicação.
