12/04/2023 - 12:29
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o modelo de saneamento defendido pelo governo federal é o de “flexibilidade”. Ele criticou o que chama de “engessamento” de normas e defendeu que haja um marco mais maleável para que cada região do País encontre uma modelagem ideal para prestação de serviços de água e esgoto.
A declaração do ministro foi feita quase uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento e abrem caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação – quebrando, assim, um dos fundamentos da lei sancionada em 2020.
A nova regulamentação recebeu críticas das empresas privadas por mudar regras que foram estabelecidas na lei, o que pode gerar insegurança jurídica e travar os investimentos no setor. Hoje, o saneamento é prestado em sua maioria por empresas públicas estaduais.
Costa exemplificou a necessidade de flexibilizar regras de saneamento ao citar a Bahia, seu Estado de origem. Segundo ele, não compreender a falta de água em localidades baianas é não reconhecer a realidade da infraestrutura hídrica do País. O engessamento de regras, segundo ele, impede que as pessoas tenham acesso aos serviços.
O ministro também destacou que o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos Estados em concessões de saneamento, trazido por um dos dois decretos, abre um leque de oportunidades e de modelagem para investimento privado no abastecimento de água, infraestrutura e soluções de reciclagem de material.
Costa participou no período da manhã de fórum promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com temática sobre avanços na infraestrutura e reindustrialização.
