09/12/2022 - 19:57
Escolhido para comandar a Casa Civil no governo Lula, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), indicou em sua primeira entrevista após o anúncio de que será ministro que a gestão dele deve focar em ajustes na regulamentação do marco legal do saneamento. Vários decretos foram editados para regulamentar a lei aprovada em 2020, que abriu mais espaço para a iniciativa privada entrar no setor de saneamento, dominado por empresas estaduais. O GT de Cidades na transição já sugeriu que esses atos sejam ao menos em parte revogados – papel que cabe exclusivamente ao Executivo. Qualquer revisão na lei dependeria de aprovação no Legislativo.
Para Costa, a regulamentação do saneamento “engessou ainda mais a lei” votada pelos parlamentares. Os ajustes, contudo, serão feitos por meio do diálogo com o setor privado e com as empresas, para “destravar investimentos”, apontou o futuro ministro da Casa Civil.
Como já mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, um dos pontos que podem ser revogados nos decretos é o que reforça a limitação de 25% para contratação de parceria público-privadas (PPPs) pelas estatais de saneamento. Costa apontou justamente que “muitos investimentos” devem ser feitos por PPPs, tipo de negócio que mantém a estatal em parceria com a iniciativa privada. Em modelos de concessão pura, que o governo Jair Bolsonaro queria incentivar, a empresa privada presta serviços diretamente a população, sem participação do poder público, como acontece nas PPPs. Os governadores defendem as PPPs porque, com elas, as empresas públicas estaduais podem ser mantidas na prestação dos serviços de alguma forma.
“Nós vamos olhar com carinho essa questão do marco do saneamento. Tem uma lei votada, depois tiveram decretos regulamentadores. Vamos identificar, dialogar, como orienta o presidente, com o setor privado, com as empresas públicas estaduais, que representam mais de 85% do saneamento. O que queremos é destravar os investimentos. Entendemos que no formato feito anteriormente isso ficou engessado. Por isso, desde que foi votado e regulamentado não vimos explosão como se esperava de investimentos. E lá como governador eu disse isso, que a regulamentação engessou ainda mais a lei que foi votada”, disse.
Costa ainda mencionou que na votação final do marco legal um “acordo” feito com governadores foi alterado, sem mencionar qual. À época, os chefes de Estado reclamaram do veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo do texto que permitia a prorrogação dos contratos de estatais no saneamento, fechados sem licitação.
“Não faremos nada sem diálogo, como quer o presidente. No caso de saneamento, precisamos ouvir dois segmentos, os Estados, e ouvir as empresas privadas, e entender o que travou desde a votação a deseja explosão de investimentos, e a partir da identificação dos pontos nós vamos mexer nos pontos para destravar”, respondeu ao ser questionado se os ajustes seriam feitos na regulamentação ou na própria lei.
‘Vamos chamar a iniciativa privada’
Costa afirmou que o governo eleito vai recorrer à iniciativa privada para realização de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que possam atrair investimentos ao País. O governador da Bahia disse que essa será uma das principais atribuições da pasta, que perderá a atribuição de articulação política ganha na gestão Bolsonaro.
“Buscaremos implementar uma dinâmica de chamamento da iniciativa privada para participar de vários projetos de investimento no país, através de concessões, PPPs, buscando ampliar o diálogo com os novos governadores, prefeitos, para que, de forma articulada, a gente consiga unir o nosso País através de uma pauta comum”, declarou o petista em entrevista à CNN Brasil na noite desta sexta-feira, 9.
Rui disse que os investimentos precisam chegar de forma rápida ao Brasil. “Precisamos fazer com que os investimentos aconteçam o mais cedo no Brasil, fazer a conclusão e a retomada de obras paralisadas. As obras precisam ser concluídas para atender a população”, destacou.
Ao falar sobre as cobranças do mercado financeiro para que o novo governo apresente uma âncora fiscal em substituição ao teto de gastos, Costa afirmou que “tão importante quanto discutir teto de gastos é fundamental discutir qualidade do gasto.”
