26/05/2023 - 14:30
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira, 26, que o Executivo deseja que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permaneça sob gestão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), comandado pela ministra Marina Silva. A transferência da área para o Ministério da Gestão e Inovação está prevista no texto da Medida Provisória (MP) aprovada nesta semana pela Comissão Mista do Congresso Nacional. “O nome já diz, é Cadastro Ambiental”, disse a jornalistas.
A MP, que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, foi discutida na manhã desta sexta-feira, 26, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes no Congresso. Após a reunião, Costa minimizou as alterações feitas pelos parlamentares durante a análise na Comissão Mista e afirmou que o governo vai trabalhar para manter pontos “muito importantes” no texto nas próximas etapas de tramitação. Entre eles, a manutenção das diretrizes dos recursos hídricos.
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“Quem define regras, procedimentos e política de uso dos recursos hídricos, que tem o uso múltiplo para diversas funções, é a área ambiental. Aqueles que implementam e materializam esse uso hídrico é cada pasta”, disse. “Mas, a definição e os critérios que garantem o equilíbrio ambiental e regramento que a lei e Constituição estabelece sobre as prioridades de uso da água, no nosso entender, têm que ficar no Ministério do Meio Ambiente e trabalharemos nas outras instâncias.”
