03/01/2022 - 11:21
São Paulo, 3 – A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA) divulgou nota de esclarecimento sobre a reestruturação do órgão do Estado, a qual poderia levar ao fechamento de 345 Casas de Agricultura do interior, segundo informações da Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer).
De acordo com a assessoria da SSA, “conforme afirma o próprio texto, não há sequer uma única palavra que cite qualquer fechamento (das Casas da Agricultura) no Decreto 66.417, de 30 de dezembro de 2021. Ao contrário do que foi publicado, esta gestão, do secretário Itamar Borges, logo em sua chegada, a partir de 1 de junho de 2021, cancelou o ato que fechava as Casas de Agricultura, mantendo-as todas abertas e funcionando. O secretário, inclusive, visitou pessoalmente uma dezena delas nestes primeiros sete meses, reafirmando o compromisso de mantê-las todas, abertas. Portanto não houve qualquer fechamento,” reforça a assessoria da SAA.
Quanto a aumento de número de cargos, a SAA destaca que não houve qualquer inchaço, pelo contrário, houve uma redução (5,17%). “O decreto ainda privilegiou funções de comando privativas de servidores do quadro permanente, ou seja, Assessorias e Diretorias que deverão ser obrigatoriamente ocupadas por concursados das carreiras da SAA, com destaque ao cargo de Coordenador da Cati e CDA que passaram a ser privativo de Assistente Agropecuário concursado”, diz a SAA.
Quanto ao funcionamento delas (Casas da Agricultura), “o atendimento ao agricultor continuará a existir como sempre foi”. Com relação à afirmação de “apadrinhamento”, conclusivo por parte do presidente da Apaer, a SAA comenta que tal prática não se aplica à gestão do secretário Itamar Borges. “Afirmamos ainda que nenhuma responsabilidade está sendo “jogada” para qualquer outro ente público como citado, mormente as prefeituras – que, ao contrário, são parceiras da SAA em dezenas de programas”, salienta a assessoria da SAA.
A assessoria da SAA observa, ainda, que a atual gestão assumiu em 1 de junho de 2021, e de lá para cá, tem ouvido todas as entidades do setor no intuito de atender as demandas, entre elas, “a manutenção das 645 Casas de Agricultura e outras ações que podem ser facilmente conferidas em nosso site” – www.agricultura.sp.gov.br.
“A SAA reafirma que não haverá o fechamento de nenhuma Casa de Agricultura, bem como de nenhuma unidade de atendimento aos produtores paulistas. O decreto não traz de forma expressa o fechamento como dito pela Apaer porque o mesmo não acontecerá, mas traz de forma expressa no art. 12, inciso IV, que a Cati contará com 645 Casas de Agricultura (como é hoje)”, diz a assessoria da SAA.
“O trecho citado “sem nível hierárquico” é um termo jurídico administrativo para permitir que Todas a unidades tenham servidores, sem que haja a necessidade de afastamento ou transferência de ninguém (servidores). Ou seja, o objetivo é exatamente o contrário, é manter as unidades abertas com servidores e atendendo ao agricultor paulista. Quanto a aumento de cargos, também não é verdade, pelo contrário, houve uma redução de mais de 5 pontos porcentuais. O decreto ainda privilegiou funções de comando privativas de servidores do quadro permanente, ou seja, Assessorias e Diretorias que deverão ser obrigatoriamente ocupadas por concursados das carreiras da SAA, com destaque aos cargos de Coordenador da CATI e a CDA que passaram a ser privativos do Assistente Agropecuário, concursado”, continua a SAA.
A SAA esclarece, ainda, que o secretário Itamar Borges assumiu a secretaria no dia 1 de junho de 2021. No dia 2 de junho foi feita uma reunião na Cati, em Campinas, onde estiveram presentes os 40 diretores técnicos dos Escritórios Regionais, naquela reunião foi discutido o processo de reestruturação que havia sido proposto pela anterior gestão. A proposta previa o fechamento de 24 Escritórios Regionais e 495 Casas da Agricultura. A pedido dos diretores, o secretário Itamar paralisou o tramite da proposta e em seguida encerrou esse Processo. Na mesma reunião o secretário Itamar assumiu o compromisso de não fechar nenhuma das unidades da Cati.
A partir daquela reunião, “iniciou-se uma série de outras reuniões em que foram ouvidos, entre outras entidades, a Apaer, a Agroesp e o Sindefesa. Após ouvir as partes interessadas, a SAA escreveu sua proposta de reestruturação, que foi aprovada por todas as Coordenadorias. Nessa nova proposta, o secretário Itamar Borges cumpre com seu compromisso de não fechar nenhuma unidade da Cati. Todas as Casas da Agricultura poderão ser mantidas abertas bem como foram mantidos todos os 40 Escritórios Regionais”, conclui a SAA.
