03/03/2021 - 14:47
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, decidiu escolher uma advogada com experiência em anular e questionar multas ambientais para comandar as operações do Ibama no Acre. A nomeação de Helen de Freitas Cavalcante como superintendente do Ibama no Acre foi publicada por Salles nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial da União.
Cavalcante é advogada e atua há anos na defesa de infratores ambientais que são, justamente, alvos de autuações por agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Nas redes sociais, Helen de Freitas Cavalcante oferece serviços de defesa, para que as pessoas não sejam alvos de multas do Ibama, dizendo fiscais do Ibama costumam a ir em propriedades rurais, onde as pessoas estão trabalhando, para aplicar multas e embargar suas áreas.
“Procure um advogado que atue em Direito Ambiental (que saiba o que fala), se antecipe”, escreve ela. “Com uma assistência jurídica especializada, não será a Justiça que lhe citará como um executado em uma execução fiscal da multa do Ibama, mas você como autor de uma ação anulatória do auto do Ibama, mandará citar o Ibama a respeito das dispostas nulidades e abusividades cometidas.
Questionada pela reportagem sobre sua nomeação e como pretende atuar no Ibama em relação às infrações ambientais, Cavalcante afirmou em nota, que, “na condução da Superintendência do Ibama e dos processos e procedimentos de competência do órgão atuarei nos ditames da legalidade observando as leis e diretrizes ambientais pertinentes ao órgão”.
Ela disse que sua indicação foi feita diretamente por Ricardo Salles. Sobre o fato de sempre atuar na defesa de infratores, afirmou que, “quanto aos meus anos de experiência atuando na área ambiental, só acrescentam lisura aos atos perpetrados, pois é necessário um pessoa tecnicamente preparada para a condução do órgão”.
A área de infração ambiental do Ibama está praticamente estagnada, desde que Salles decidiu interromper os processos, para criar uma área de “conciliação”, com a finalidade de firmar acordos com os infratores. O Ibama não divulga dados, mas sabe-se que milhares de multas estão prescrevendo todos os dias, porque os processos estão paralisados.
Em dezembro do ano passado, Salles escolheu mais um militar para comandar áreas ligadas à pasta, com a nomeação do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Wagner Tadeu Matiota. No mês passado, nomeou um advogado de 27 anos, Luciano Leão Machado de Campos, para cuidar dos cerca de cerca de 130 mil processos de infração ambiental, que somam aproximadamente R$ 30 bilhões em multas aplicadas por fiscais do Ibama.
O setor de infrações ambientais está entre os mais criticados da gestão ambiental de Salles, após a paralisação das multas determinada pelo ministro. Em outubro de 2019, um decreto (9.760) suspendeu a cobrança de multas até a realização de uma audiência de conciliação com o autuado pelos fiscais. Em tese, a ideia seria fazer com que os órgãos fiscalizadores chegassem a um acordo, sem necessidade de contestação judicial, acelerando a aplicação das sanções.
Na prática, um ano depois, o Ibama havia realizado apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas. Até o fim do ano passado, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) não tinha feito nenhuma. As únicas multas pagas foram as aplicadas antes de a conciliação vigorar, conforme informações foram divulgadas pela organização Observatório do Clima, a partir de dados fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A reportagem enviou mensagens ao ministro Ricardo Salles para comentar a nomeação. Não houve retorno até a publicação deste texto.
