20/03/2023 - 7:07
Em sua primeira entrevista no cargo, o novo secretário estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, de 42 anos, diz que o governo paulista apoia a reforma tributária, mesmo que inicialmente represente perda de receita para o Estado. Ele ressalta, porém, que é preciso “resguardar os interesses dos 46 milhões de brasileiros que vivem em São Paulo”. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
Pelas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma das prioridades do governo federal é a reforma tributária. Qual a sua posição em relação a essa questão?
Acredito que a reforma tributária é muito importante para o Brasil. O governador Tarcísio (Gomes de Freitas) e o secretário de Fazenda de São Paulo apoiam uma modernização na legislação tributária. A última grande reforma tributária no País foi realizada nos anos 1960. De lá para cá, a tributação degringolou de maneira muito pronunciada. A gente criou disfuncionalidades, em especial na forma como tributamos o consumo, que precisam passar por uma modernização em direção ao que são as melhores práticas globais.
Como o sr. analisa as principais propostas de reforma tributária que estão em discussão no Congresso?
Até agora, a gente ainda não tem um texto para analisar. No momento, o que há são propostas já apresentadas e a gente está elucubrando em cima de ideias. Do que está sendo debatido, um dos aspectos mais importantes é justamente a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista nas duas principais propostas em discussão no Congresso, as PECs 45 e 110. Um bom IVA é aquele em que cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente apenas ao valor adicionado ao produto ou serviço e no fim da linha há a cobrança de uma alíquota sobre o consumo. Há estudos que mostram que o PIB (Produto Interno Bruto) potencial brasileiro subiria de 10% a 20% se a gente fizesse essa reformulação. Então, acredito que, no caso da tributação do consumo, especificamente, nós temos de avançar.
Em relação à proposta de mudança na tributação das operações hoje sujeitas ao recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passaria a ser feita no destino e não mais na origem, qual a sua avaliação?
Tanto a PEC 45 como a 110 contemplam a mudança da tributação da origem para o destino. Hoje, uma parte do ICMS é tributada na origem e outra no destino. É algo extremamente complexo. Se a tributação se der só no destino, vamos ter uma simplificação enorme do processo. O problema é que, quando você adota a tributação só no destino, os Estados que produzem muito, como São Paulo, podem, em tese, ter uma perda instantânea.
Por causa dessa possível perda de receita, alguns políticos e analistas dizem que São Paulo está trabalhando contra a reforma tributária. É isso mesmo?
O que mais ouço nos fóruns dos quais faço parte, com os demais secretários de Fazenda, é: “Ah, mas São Paulo é rico”. Eles querem dizer que, no fundo, São Paulo acabará pagando a conta e, por isso, estaria “obstaculizando” a reforma.
Isso não é verdade. São Paulo tem uma postura cooperativa. O Estado pode perder alguma coisa no início, mas acreditamos que, com o tempo, isso será bom para o Brasil, para São Paulo e para os brasileiros. Agora, mesmo levando em conta que existem mecanismos de manutenção do padrão de receitas vindouras nessas propostas, temos de defender os interesses do Estado – e não só de caixa. Temos de resguardar as políticas públicas que esses recursos viabilizam para os 46 milhões de brasileiros que vivem em São Paulo.
O sr. tem dito que quer retomar o protagonismo de São Paulo na discussão da reforma tributária. O que isso significa na prática?
O que eu quero dizer é que São Paulo quer participar dessa discussão de maneira ativa. É importante ter esse papel ativo, participar desses fóruns e contribuir, colocar os pontos de resguardo que devem ser considerados. De novo, a gente tem de resguardar o futuro das políticas públicas para a população que vive em São Paulo. É uma responsabilidade grande, que exige muita reflexão. Nós estamos fazendo essa reflexão de forma minuciosa. A gente avançou em vários aspectos nos estudos e tem apresentado isso nos fóruns, conversado com o secretário (Extraordinário de Reforma Tributária) Bernard Appy sobre isso, colocando nossas dúvidas. Vamos avançar nesse debate.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
