27/10/2022 - 8:10
Líder do União Brasil na Câmara, o deputado reeleito Elmar Nascimento (BA) afirma que líderes políticos pretendem retaliar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o orçamento secreto seja considerado inconstitucional no julgamento previsto para as próximas semanas. “Vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles”, avisou Elmar, referindo-se à aprovação do orçamento do tribunal, que depende do Congresso. A seguir, trechos da entrevista concedida ao Estadão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi aplaudido em uma reunião com o União Brasil quando falou das emendas de relator. Por quê?
Não defendemos do jeito que deveríamos, mas a emenda de relator é um conjunto de visão dos líderes. Será que não é possível a gente fazer o Orçamento e não ter o direito de indicar 0,03%? Vou confessar uma coisa a vocês: conversei com quase todos os deputados eleitos, os novatos, e eles estão com uma ânsia maior do que os antigos de ter acesso às emendas de relator. O que não aceitaremos é retroceder de um modelo independente, democrático e de participação popular. O Orçamento é prerrogativa parlamentar.
Os novatos não indicam emendas individuais no primeiro ano de mandato. Eles teriam acesso já no ano que vem?
Eles vão ter acesso porque está muito lincado com o comportamento do deputado durante as votações em plenário. Aqueles que estão acompanhando as votações do governo têm acesso maior, quem acompanha o líder tem acesso maior. O líder é que tem dosado isso.
Lira concordou em estabelecer essa dinâmica com os novatos?
Na cabeça dele, a impositiva é direito dos atuais deputados. A partir do ano que vem, não tem jeito, a emenda de relator tem de ser com quem está exercendo o mandato.
O Estadão publicou que o Congresso não vai abrir mão das emendas…
São duas situações. Se Bolsonaro for reeleito, aí você já viu que não vai mudar nada. No cenário onde Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) é eleito, dizendo que vai acabar com as emendas de relator, será a primeira grande derrota que ele vai tomar lá no Parlamento. Perde de 400 votos. É impossível ele conseguir.
A possibilidade de o Supremo derrubar o orçamento secreto depois da eleição preocupa?
E quem faz o orçamento do STF? Aí ele vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles.
Há uma tentativa de encampar as emendas de relator no Plano Plurianual (PPA). Isso é viável?
Poderá haver iniciativas para torná-las impositivas. O que deve acontecer é aumentar a transparência. Nenhum deputado vai querer que não seja divulgado. O que é preciso estabelecer, e eu acho que é isso que às vezes tem segurado a transparência, é o tratamento igualitário entre os deputados.
Lira vai aceitar essa distribuição mais igualitária?
Ele topa. Eu disse isso a ele: proporcional é o caminho. Hoje, fica totalmente na mão do presidente da Câmara e não chega para os partidos de oposição. Até chega, mas o jogo lá não é do governo, é do presidente da Câmara e do presidente do Senado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
