19/11/2022 - 21:31
Os presidentes de dez seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se uniram para cobrar do Conselho Federal da OAB um parecer sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou contas bancárias de pessoas físicas e empresas com a justificativa de impedir o financiamento de possíveis atos antidemocráticos.
É o movimento mais importante e incisivo da advocacia apontando para o ministro que conduz com mão de ferro investigações sobre o caos em rodovias promovidos por grupos bolsonaristas.
Um ofício foi enviado ao presidente da OAB, Betto Simonetti, a quem caberá dar ou não encaminhamento ao pedido. O grupo sugere que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise a “legalidade” da decisão de Moraes e diga se houve violação a garantias constitucionais e prerrogativas da advocacia. “Especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório”, diz um trecho do documento.
As seccionais narram que receberam reclamações de advogadas e advogados, que acusam Moraes de dificultar o acesso aos volumes do processo. A consulta seria permitida apenas no balcão do gabinete do ministro, segundo os relatos.
Os presidentes das seccionais também pedem que a direção nacional busque mais “interlocução” junto ao Supremo Tribunal Federal. “O período eleitoral passou e é missão da OAB atuar institucionalmente, em diálogo próximo com os demais integrantes do cenário jurídico, no sentido de lutar pela pacificação do País”, afirmam.
Pedidos semelhantes já haviam sido enviados ao Conselho Federal pelos presidentes da OAB em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, mas esta é a primeira iniciativa conjunta e mais ampla das seccionais.
Veja os presidentes das seccionais da OAB que assinam o pedido:
Rodrigo Aiache (OAB-AC)
Délio Lins e Silva Júnior (OAB-DF)
Rafael Lara Martins (OAB-GO)
Sérgio Leonardo (OAB-MG)
Bitto Pereira (OAB-MS)
Gisela Alves Cardoso (OAB-MT)
Fernando Ribeiro Lins (OAB-PE)
Marilena Winter (OAB-PR)
Márcio Melo Nogueira (OAB-RO)
Leonardo Lamachia (OAB-RS)
