26/04/2023 - 14:29
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu a nova medida anunciada pela pasta para combater a sonegação de impostos em importações via e-commerce. Para o secretário, a cobrança na emissão da importação – ou seja, na hora da compra – moderniza a tributação.
Pressionado nas redes sociais, o governo teve de recuar de sua ideia inicial para o cerco aos sonegadores do e-commerce e desistiu de acabar com a isenção em compras entre pessoas físicas. No lugar da proposta, o imposto sobre gigantes asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress será cobrado na hora após as empresas assinarem o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de plano de conformidade com a Receita Federal.
“Já teve o protocolo que foi assinado de conformidade, isso é muito importante, porque muitas pessoas viram como recuo e na verdade foi vitória do Ministério da Fazenda”, disse o secretário de Política Econômica a jornalistas, após participar de um debate sobre o arcabouço fiscal.
De acordo com ele, a adequação vai fazer todas as empresas pagarem impostos, o que hoje não acontece e tem um custo em renúncia fiscal de cerca de R$ 8 bilhões. “Isso vai modernizar sistema de tributação, vai ser cobrado na emissão e conseguiu compromisso da empresa de internalizar no Brasil as atividades”, acrescentou, sobre o acordo firmado com as asiáticas.
Mello não detalhou, contudo, quanto o governo vai arrecadar com a nova medida. “Isso é com a Receita Federal”, limitou-se a dizer.
