14/04/2015 - 17:49
O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assina protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com a Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), em 15 de abril de 2015, às 14h, na Sede do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas. O documento tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e o Consórcio PCJ pretendem desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental.
Na mesma data, será assinada, pelo Secretário de Agricultura, nova resolução dos procedimentos para fiscalização da lei do uso do solo. A assinatura dessa resolução é importante para aprimorar o roteiro de elaboração do Projeto de Conservação do Solo. O documento atual não contempla requisitos mínimos para elaboração de um bom projeto. O proposto permitirá ao agricultor saber quais práticas são recomendadas, cronograma de execução e custos das práticas. A resolução contempla também atualização e esclarecimento das prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Também serão definidas as atribuições da CATI e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA).
Os documentos serão assinados durante o VII Simpósio sobre Conservação do Solo e Proteção de Recursos Naturais, realizado pelo IAC, em Campinas, em 15 e 16 de abril de 2015. O evento marca o Dia da Conservação do Solo, comemorado em 15 de abril. O Simpósio faz parte das comemorações dos 128 anos do IAC, a ser completado em junho. O ano de 2015 foi escolhido pela FAO como o Ano Internacional dos Solos. Ao longo de 2015, o IAC vai realizar eventos e ações para transferir informações sobre este recurso renovável, importante para a produção de alimentos e matérias-primas e para a conservação ambiental.
O protocolo de intenções prevê o intercâmbio de informações técnicas e dados cadastrais sobre os usuários de recursos hídricos no meio rural e as respectivas propriedades. A Secretaria de Agricultura e a Agência PCJ planejam desenvolver projetos e programas de conscientização de proprietários rurais e entidades representativas do setor envolvido na gestão de recursos hídricos. Pretende-se formar e capacitar o funcionamento dos organismos de bacias hidrográficas. O projeto contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural.
Também serão desenvolvidas ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Planto de Regularização Ambiental (PRA) e a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Serão apoiadas ainda a divulgação e a implementação de atividades visando o cadastro de usuários e da outorga de direito de uso nas Bacias PCJ. São previstas ações de capacitação de apoio técnico para implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e no meio rural, na forma fixada pela lei.
Após a assinatura do protocolo de intenções, está prevista a criação de um Grupo Técnico de Cooperação, formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura e dois da Fundação Agência das Bacias PCJ. O Grupo elaborará um plano de ações, o cronograma financeiro e definirá as responsabilidades das instituições. Fonte: Ascom
