09/02/2023 - 17:10
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu a fixação de regra de controle de gastos na nova âncora fiscal. O projeto de lei com o tema será encaminhado em abril ao Congresso. Ceron disse que o crescimento das despesas tem de estar atrelado a uma alta “saudável” de receitas. “O que pode ou não crescer (de despesa) tem a ver com quanto se terá de receita disponível”, disse Ceron ao Estadão/Broadcast. Veja os principais tópicos da entrevista do secretário do Tesouro.
DÉFICIT DAS CONTAS PÚBLICAS. “O ministro Haddad sinalizou que um déficit de menos de 1% do PIB (cerca de R$ 100 bilhões) seria um resultado muito satisfatório. É o nosso piso. Estou confiante de que vamos atingir. Respiramos todo o tempo para melhorar esse número. Eu miro zerar.”
PACOTE FISCAL. “Está em curso. Temos um mês. Tem várias medidas que precisam cumprir a noventena (prazo de 90 dias para entrar em vigor). Está indo de forma satisfatória. Em abril, teremos o impacto cheio das medidas. Acredito que vamos superar as expectativas sobre o pacote.”
MERCADO. “É preciso dar tempo ao tempo. Fizemos o anúncio das medidas do pacote. Um mês depois, a maior parte das casas do mercado já alinhou a previsão para um déficit em torno de R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões. Vai ganhando credibilidade ao longo do tempo.”
CONGRESSO. “Tenho visto sinalizações muito positivas de ajudar e encontrar um bom caminho do diálogo. Naquilo que não há consenso, buscar aprimoramento, mas prosseguir.”
REGRA FISCAL. “Acho importante, sim, ter uma regra de controle de despesas. A regra que está posta (o teto de gastos) é impossível. Há despesas que têm crescimento real. O teto congela as despesas. Para mudá-lo, teria de ser algo acima disso (um crescimento real, acima da inflação). Esse crescimento tem de estar ancorado numa alta saudável de receitas, que tem a ver com o crescimento econômico. O que pode ou não crescer (de despesa) tem a ver com quanto terá de receita disponível para não gerar um problema de superendividamento lá na frente.”
TABELA DO IR. “O Imposto de Renda não afeta exatamente o resultado primário das contas do governo porque terá uma medida de compensação. Se formos fazer um ajuste no sentido de desonerar algumas faixas ou elevar o limite de isenção em termos de salário mínimo, tem vários desenhos possíveis, tem que compensar.”
PROGRAMA DESENROLA. “A intenção é sair ainda neste mês. Se o desenho final for atender até quem ganha dois salários mínimos, é um universo de 50 milhões de pessoas. É muita gente.”
DESONERAÇÃO DA GASOLINA E DO ÁLCOOL. Como o ministro (Haddad) já tinha sinalizado, não há nenhuma discussão em curso (para prorrogar). O que está posto é que, a partir de março, volta a incidência dos tributos federais.”
REFORMA TRIBUTÁRIA x REGRA FISCAL. “Não sei se tem risco em votar a reforma tributária antes da regra fiscal. Há uma convergência para aprovação célere da reforma tributária. Se ela acontecer, tem de aproveitar o momento. Ela é importantíssima.”
CARGA TRIBUTÁRIA NEUTRA. “Não temos uma discussão de aumento da carga. Mas temos a busca da carga tributária de 2022. É um patamar necessário para manter o Estado brasileiro solvente. Para ser abaixo disso, precisaria ser um Estado menor, o que a sociedade não quer. Ela quer um suporte social. Precisa ter um Estado saudável. Não adianta fingir que existe Estado grátis.”
BOLSA FAMÍLIA. “Se for verificado o número de beneficiários não elegíveis, (a economia) poderia ser até maior. Estão falando de 1,5 milhão a 2 milhões de beneficiários. Aí, é a qualidade de gastos porque é um programa que está beneficiando quem não deveria.”
SUBSÍDIOS. “Precisamos avaliar se os gastos tributários (subsídios, incentivos) como estão cumprem o seu papel. Temos muitas desonerações. A pejotização que está acontecendo para tentar fugir da tributação do Imposto de Renda. O próprio movimento que acontece de empresas que começam no Simples Nacional e que, para não sair do programa, começam a se multiplicar para poder não sair do regime. Isso é ruim para o País.”
CARF. “Colocamos luz numa discussão muito importante que é a do Carf. Faz sentido um contencioso administrativo que dura seis anos e depois vai para discussão judicial, que demora mais nove anos, e depois começa uma execução fiscal, que demora mais cinco a dez anos? É esse o sistema que queremos? No mundo inteiro, é célere. Tem de ser revisto.”
LULA, BC E JUROS. “O presidente tem o direito de fazer as considerações dele. Os ministros da Fazenda e do Planejamento estabelecem a meta que o BC tem de cumprir e eles são os atores legítimos para tratar desse assunto. O que eu olho é o custo da atuação do BC sobre o custo da dívida e, por consequência, o quanto ele ocupa de espaço no Orçamento, que deveria ser utilizado para outras coisas. Eu não falo sobre mérito da condução, mas é obvio que há um impacto.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
