01/12/2011 - 0:00
O governo federal tentará, em 2012, resolver um grande entrave no setor agrícola: desenrolar o nó do seguro rural, um dos principais instrumentos de garantia de renda no campo. Pelo menos é o que tem prometido nos últimos meses em relação ao Fundo de Catástrofe, que visa garantir às empresas seguradoras e resseguradoras a cobertura complementar dos riscos do seguro, em casos de catástrofes climáticas generalizadas. De acordo com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros, a criação desse fundo tem de ser uma prioridade em 2012. “Sem esse aporte, as seguradoras terão dificuldades em garantir sua sobrevivência no mercado”, diz Luiz Carlos Meleiro, presidente da Comissão de Seguros Agrícolas da Federação Nacional de Seguros Gerais.
Proteção: para Meleiro, da Federação Nacional de Seguros, as associadas têm dificuldades de operar no setor sem ajuda federal
Desde que foi criado, em agosto de 2010, o Fundo de Catástrofe não saiu do papel. Mas, em outubro, finalmente Brasília sinalizou que há verba e que ela chegará ao setor. O volume anunciado é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões no primeiro ano de funcionamento do fundo e o restante nos três anos seguintes. No entanto, no primeiro ano, parte do dinheiro será utilizada para a regulamentação da lei do fundo e não para cobrir prêmios de seguro. “O que já está definido é a participação do governo, que deverá ser da ordem de 90% dos recursos disponíveis para o setor”, diz Meleiro. “O restante é com as empresas seguradoras.” Segundo ele, espera-se, assim, que a diluição dos riscos das seguradoras que participam do fundo venha a atrair novas companhias para esse tipo de cobertura. Na prática, o Fundo de Catástrofe daria mais retaguarda às empresas que atuam nesse mercado, já que elas poderiam adquirir cotas de participação e utilizar seus recursos em caso de sinistros. Atualmente, apenas seis empresas: a Aliança do Brasil, Mapfre, Nobre, UBF, Porto Seguro e Allianz atuam nesse mercado.
A discussão da regulamentação do fundo acontece na Câmara Temática de Seguros, entidade criada em outubro pelo Ministério da Agricultura (Mapa) justamente para fortalecer a área de seguro agrícola no Brasil. “Estamos discutindo quanto de recurso o setor necessita e quais são as regras para as seguradoras”, diz José Américo Peón de Sá, presidente da câmara. Pela nova proposta, os gastos com o programa de subvenção ao prêmio de seguros devem passar por uma conta única do Tesouro Nacional. Hoje, as verbas para seguro agrícola no País são da alçada do Mapa. “Com essas duas questões fechadas, é possível ter o Fundo de Catástrofe pronto em 2012”, afirma Peón de Sá.
Desde a implantação, em 2005, do subsídio governamental obrigatório, o seguro agrícola no País oscila entre altos e baixos. No primeiro ano, o governo cobriu seguros no valor de R$ 2,3 milhões, para dois mil produtores. Em 2006, o valor subiu para R$ 31 milhões com o triplo de produtores segurados. No ano seguinte, R$ 61 milhões beneficiaram 31 mil produtores, chegando a R$ 260 milhões, com 72 mil produtores, em 2009.
No ano passado, porém, houve um decréscimo tanto no número de segurados quanto no montante pago: cerca de 52 mil produtores foram indenizados com R$ 163 milhões. “O que ocorreu foi uma insegurança geral no mercado, uma vez que os agricultores demoravam a receber o recurso, por falta de repasse do governo”, diz Meleiro.
Neste ano, o governo acenou com recursos da ordem de R$ 640 milhões, mas só foram liberados R$ 136 milhões, entre janeiro e novembro. Para dezembro, o governo anunciou mais R$ 120 milhões. No entanto, as seguradoras alegam que neste momento a verba chega atrasada, pois o produtor já financiou sua safra e começou a plantá-la, sem que o fundo esteja aprovado. “O benefício está cinco meses atrasado”, diz Meleiro. “Se continuarmos nesse ritmo, sem a aprovação do fundo, nos próximos anos não haverá como as seguradoras continuarem no mercado do seguro agrícola.”
Meleiro lembra que nos Estados Unidos há diversas modalidades de seguro disponíveis aos produtores, inclusive o de renda esperada por safra. Todas as modalidades são subsidiadas com recursos governamentais, assim como ocorre para a agricultura de países como o Canadá e o México. Esses países mantêm uma forte participação de subsídios governamentais como base para a diminuição dos custos aos produtores e para viabilizar as operações das seguradoras e resseguradoras. “Nós ainda não temos isso no Brasil, mas queremos ter”, diz.
