16/03/2021 - 21:53
O governo já decidiu que a desestatização dos Correios será feita por venda do controle acionário da estatal, disse nesta terça-feira, 16, a secretária do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Martha Seillier. A auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em coletiva à imprensa após a reunião do conselho que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Seillier, o que ainda será definido é se a venda para o privado será apenas de parte majoritária da empresa ou de 100% das ações. A privatização dos Correios ainda depende da aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite que a iniciativa privada preste serviços que hoje apenas os Correios podem operar. A previsão, por ora, é que o leilão ocorra em 2022.
“Decidimos pela venda do controle, ainda não sabemos se terá participação minoritária da União”, afirmou Seillier. Antes da entrevista, o governo já havia divulgado que a primeira etapa dos estudos sobre o futuro do estatal apontou que a melhor opção para a privatização é pela venda de controle acionário.
“Se mantivermos controle sobre empresa estatal ficaremos para trás e os prejudicados serão os usuários”, afirmou a secretária. Segundo ela, é a manutenção do controle acionário que dificulta a injeção de investimentos no setor.
De acordo os estudos produzidos até agora, entre as vantagens da opção de alienação majoritária está a flexibilidade de gestão para capturar as alavancas de valor e maior capacidade de investimento. No caso de venda de 100% das ações, além desses benefícios, há menor risco de governança com o setor público. Entre os países que adotaram essa alternativa estão Portugal, Reino Unido e Malásia.
Seillier ainda observou que o ideal seria que o Congresso aprovasse o PL dos Correios até agosto. É quando deve ser concluída a segunda fase de estudos sobre a desestatização da empresa, momento em que ela estará incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Com isso, o governo poderá iniciar a fase 3 dos processos, cujo cronograma depende justamente do aval dos parlamentares.
A secretária ainda rejeitou a opção de a empresa ser extinta. “Então o que temos que entender é que hoje estamos diante de um desafio: a parte que os Correios tem monopólio de carta tem tido demanda cada vez menor, e a tendência é maior por encomenda, e-commerce. É importante avançar com a desestatização antes que essa fronteira torne a venda dos Correios praticamente impossível, o que seria muito ruim para o legado da empresa e tudo o que ela tem para acrescentar, é importante aproveitar o timing”, avaliou.
Seillier também ressaltou que os estudos descartaram as alternativas de desestatização que consideravam uma fragmentação da empresa, por exemplo, por geografia, linha de serviço ou partes da cadeia de valor. “Vai ser unificada, não vamos dividir os tipos de serviços, se é transporte, atendimento, etc. O contrato será nacional”, disse.
