04/08/2020 - 12:45
Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a suspensão a operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia determinado a medida em junho. Agora, o caso está sendo analisado pelo plenário do STF em um julgamento no plenário virtual, uma ferramenta online que permite que os magistrados analisem ações sem se reunirem presencialmente.
A ação em julgamento foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alega que a política de segurança pública do governador Wilson Witzel estimula o conflito armado e expõe moradores de áreas conflagradas a “profundas violações de seus direitos fundamentais”.
A decisão do ministro foi tomada após dois adolescentes serem mortos em operações na região metropolitana do Rio. João Pedro Mattos, de 14 anos, foi assassinado com um tiro nas costas, dentro de casa no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. João Vitor Gomes da Rocha, de 18 anos, por sua vez, foi morto em uma operação da Polícia Militar na Cidade de Deus, zona oeste da capital, durante a distribuição de cestas básicas e itens de higiene.
Em sua decisão, Fachin observou que operações policiais realizadas em locais de grande aglomeração “ficam ainda mais arriscadas e fragilizam a já baixa accountability (prestação de contas) que deveria pautar a atuação de todos os agentes públicos”.
Até a publicação deste texto, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lucia também haviam acompanhado Fachin.
Terraplanismo
Ao concordar com a suspensão das operações policiais, Gilmar Mendes apontou que os “números demonstram um aumento acentuado” do número de mortes por intervenção de agentes do Rio. “A letalidade policial no Brasil tem, portanto, uma cor: negros são aqueles que mais morrem. E, além disso, ela tem também uma classe social”, ressaltou Gilmar.
Gilmar também contestou um “mito propagando por gestores sem embasamento científico” e frisou que o aumento da letalidade policial “não reduz a criminalidade”, ao mencionar relatório produzido pelo MP do Rio e dados de letalidade policial.
“Ou seja, cientificamente é infundado sustentar que uma atuação agressiva, com maior letalidade das Polícias, acarreta redução de criminalidade. Não podemos aceitar um terraplanismo contrafático na gestão da Segurança Pública brasileira”, observou Gilmar.
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes discordou dos colegas. “A ausência de atuação policial durante período indeterminado gerará riscos à segurança pública de toda a Sociedade do Rio de Janeiro, com consequências imprevisíveis”, escreveu Moraes.
