28/08/2023 - 15:47
Começa nesta segunda-feira (28), e vai até 1º de setembro, a 1ª edição da Semana de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. A expectativa é de que sejam entregues pelo menos 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, além de emitir títulos de propriedade “em nome dos ocupantes legítimos em área urbana”, o programa prevê a identificação, delimitação e titulação nas áreas rurais, “garantindo o direito à terra aos agricultores familiares e comunidades tradicionais”.
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Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, e se repetirá anualmente na última semana do mês de agosto.
A iniciativa foi lançada em abril deste ano com o objetivo de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental.
“Outro objetivo é fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental nos nove estados brasileiros que abrigam a Floresta Amazônica”, informou em nota o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para tanto, além da Semana Nacional de Regularização Fundiária, a iniciativa inclui o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária, de forma contínua, pelas Corregedorias-Gerais de Justiça estaduais que formam a Amazônia Legal.
