12/04/2022 - 19:04
O Senado adiou a votação do Projeto de Lei que cria regras para moedas virtuais no País. O texto, aprovado na Câmara, determina que a supervisão dos criptoativos fique a cargo de algum órgão do Governo Federal, que deverá, por exemplo, “estabelecer quais serão os ativos financeiros regulados, para fins desta Lei”. O PL deverá ser votado na sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira, 19.
O adiamento da votação do PL atendeu a pedidos do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), sob o argumento de que seria necessário mais tempo para discutir o projeto. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido com a condição de que a matéria fosse inserida na pauta da próxima sessão da casa.
Antes de concordar que o projeto fosse apreciado na próxima semana, o relator, senador Irajá (PSD-TO), disse que entendia “as colocações” dos colegas parlamentares, e que sugestões para aprimorar a proposta seriam “bem aceitas”. Contudo, segundo ele, “existe um apelo muito forte do mercado financeiro e do Banco Central para que o tema seja regulamentado”.
