18/08/2020 - 20:33
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 18, um projeto regulamentando os acordos da União para o pagamento de precatórios – valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença na Justiça. Com isso, o governo federal poderá destinar o montante economizado nas negociações para combater a pandemia da covid-19.
O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Pela proposta, o acordo vai abranger os precatórios de grande valor, aqueles que, sozinhos, superam 15% do orçamento reservada para essa finalidade a cada ano. A União poderá conseguir até 40% de desconto na negociação. A situação deverá ser mediada pela Justiça em cada caso.
Os valores obtidos com a redução da dívida a ser paga poderão ser destinados ao custeio das ações de combate à covid-19, de acordo com a medida aprovada pelo Senado. A destinação, porém, está vinculada a negociações fechadas durante o estado de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro deste ano.
