22/09/2020 - 17:59
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 22, um aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal. O reajuste foi liberado pela Medida Provisória 971/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já passou pela Câmara e agora recebeu aval dos senadores. Não houve alteração no texto encaminhado pelo governo.
A MP foi publicada antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto de socorro a Estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia, que veta o reajuste de servidores públicos até o fim de 20201. Com isso, a MP foi assinada para proporcionar a revisão salarial das categorias de segurança pública do Distrito Federal, uma demanda feita pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo a MP, o dinheiro para o reajuste aos policiais sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. A MP é uma complementação a uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em maio, que autorizou a recomposição salarial das carreiras. Os reajustes têm custo de R$ 505 milhões por ano.
