27/08/2020 - 17:18
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 27, a Medida Provisória 960. A MP estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback, que terminariam em 2020. A prorrogação foi editada pelo governo em função da pandemia da covid-19.
Como houve alteração no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares incluíram na prorrogação a modalidade de drawback isenção, além da suspensão, prevista originalmente.
O regime permite ao fabricante adquirir insumos desonerados de tributos para emprego na industrialização de produtos destinados à exportação. Entre os tributos com pagamentos suspensos, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No ano de 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas nessa modalidade, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano, de acordo com cálculos do Ministério da Economia.
