25/02/2021 - 13:38
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 24, projeto de lei que prevê que o poder público poderá se responsabilizar pelos efeitos da vacinação, conforme exigido pelas farmacêuticas Pfizer e Janssen para vender doses ao País – medida criticada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto ainda autoriza a compra de imunizantes pela iniciativa privada e vai agora para análise da Câmara, antes de ir à sanção presidencial.
De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a proposta define que empresas privadas poderão adquirir diretamente vacinas contra a covid-19 que tenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Somente após a vacinação dos grupos prioritários pelo setor público, as empresas poderão usar as doses, mas terão de aplicar gratuitamente e ainda doar metade para o SUS.
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, as vacinas serão compradas pela União. Os Estados e municípios, nesse caso, poderão fazer a aquisição se as compras do Executivo federal não forem suficientes para atender ao plano nacional de vacinação. A medida alinha o projeto de lei à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu aval para governos estaduais e municipais comprarem as doses.
O projeto também autoriza a União, os Estados e os municípios a adquirir vacinas e a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação. A intenção é acelerar a compra de laboratórios que exigem esse tipo de cláusula contratual, como Pfizer e Janssen. O poder público poderá constituir garantias ou contratar seguro privado para a cobertura desses riscos.
Veto
Mais cedo, Jair Bolsonaro reagiu à medida de responsabilização e acenou com a possibilidade de vetar esse dispositivo. Durante a sessão, Pacheco afirmou que a razão “de ser” inicial do projeto é justamente de dar segurança jurídica ao governo federal, ao autorizar que ele assuma riscos na contratação que faz na compra de vacinas. O presidente do Senado citou que o tema foi conversado com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “Tanto que foi construído texto em uma conversa com o ministro da Saúde, Pazuello.”
Em visita para entrega de vacinas ao Estado do Acre, Pazuello afirmou nesta quarta que os imunizantes produzidos pelos laboratórios Pfizer e Janssen serão adquiridos caso haja “autorização clara” que flexibilize a legislação atual. “Temos sido muito duros e eles (laboratórios) mais duros, não afrouxam uma vírgula (dos contratos).” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
