21/09/2021 - 21:13
Após um acordo entre líderes para a retirada de todos os destaques à matéria, o Senado aprovou nesta terça-feira, 21, em votação simbólica, o projeto de conversão de Medida Provisória que cria a chamada Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto agora vai à sanção presidencial.
A autarquia foi criada a partir da divisão dos papéis da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), separados os de regulação e fiscalização dos de planejamento e pesquisa.
De acordo com o relator do projeto de conversão, Eduardo Gomes (MDB-TO), também líder do governo no Congresso Nacional, está descartado o aumento de despesas com a nova autarquia, mas ainda não há definição por parte do governo sobre à qual ministério ela estará submetida.
“Pelas informações que tenho, a tendência é que fique no Ministério da Ciência e Tecnologia”, disse a parlamentares durante a sessão. Ele prometeu confirmar a informação com a Casa Civil. Mesmo na incerteza, que pode alterar a correlação de forças na indicação de cargos, os senadores presentes decidiram aprovar a pauta.
Apesar da votação simbólica, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) registrou seu “voto não” à pauta por não concordar com sua origem – ou seja, o envio da pauta ao Parlamento por meio de Medida Provisória e não projeto de lei. “Eu gostaria de demonstrar insatisfação em relação à questão preliminar, já que eu não considero essa matéria relevante e urgente. A definição constitucional para Medida Provisória é relevância e urgência”, destacou Dias na sessão.
