14/10/2021 - 19:15
O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 14, um projeto que flexibiliza as regras para construção de edificações em áreas ambientais nas áreas urbanas. A proposta altera o Código Florestal para resolver um vácuo na legislação e ampliar a liberação de construções nas cidades.
As áreas de preservação permanente variam de 30 a 500 metros nas faixas marginais de qualquer curso dágua natural. O projeto estabelece que, em áreas urbanas consolidadas, essa definição poderá ser estabelecida pelos municípios por lei municipal, assegurada a largura mínima de 15 metros.
A tentativa é evitar que projetos de infraestrutura sejam barrados nessas áreas. Inicialmente, o projeto tornava a definição exclusiva para os municípios e não previa a largura mínima, alterações feitas após críticas da oposição. Após a aprovação, a mudança dependerá de uma nova análise na Câmara.
