02/09/2020 - 17:44
O Senado pautou para esta quarta-feira, 2, um projeto que endurece as regras para o controle de barragens no País. A medida foi formulada após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, que deixou 259 mortos em Brumadinho (MG) no início do ano passado. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto proíbe a construção de barragens de rejeitos de mineração pelo método a montante, como o de Brumadinho, considerado o mais perigoso. Também haverá proibição da construção de barragens quando houver comunidades na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS). O dispositivo preocupa empresas por não haver uma definição clara sobre a delimitação dessa área.
O relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG), fez mudanças no texto da Câmara e retirou a necessidade de o órgão fiscalizador, no caso a Agência Nacional de Mineração (ANM), ter de aprovar o Plano de Segurança da Barragem (PSB), formulado pelas empresas para garantir a segurança. A mudança foi um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme o parecer do parlamentar.
O relator também excluiu a obrigação de a empresa responsável pela estrutura contratar somente profissionais especializados em segurança de barragens incluídos em cadastro específico para os planos de segurança.
A bancada do PT no Senado apresentou um requerimento para recuperar a previsão do projeto original e estabelecer como crime hediondo a poluição ambiental que resultar em morte. Essa penalização, porém, foi retirada para ser colocada em outro projeto. Esse texto, para restabelecer crime hediondo, foi aprovado na Câmara e tramita no Senado.
