10/08/2022 - 20:24
O Senado terminou na noite desta quarta-feira, 10, a sessão convocada para analisar projetos voltados à pauta feminina. A aprovação das propostas tem como objetivo assinalar os 16 anos da Lei Maria da Penha, de proteção à mulher vítima de violência doméstica, completados no domingo, 7.
A Casa aprovou cinco projetos de leis. Dentre eles, o PL que institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. O projeto que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para autorização da esterilização voluntária e exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para o procedimento.
Foi aprovado ainda o Programa Nacional de Acompanhamento Para Pessoas com Câncer de Mama no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa deverá acompanhar os casos de suspeita ou de confirmação da doença com abordagem individual, prestando orientações a cada paciente. A intenção é tornar mais ágil o diagnóstico e o início do tratamento. O texto foi aprovado com alterações e retornará à Câmara.
Além dessas propostas, foram aprovados o PL que declara a engenheira e urbanista Carmem Velasco Portinho patrona do Urbanismo no Brasil. A proposta deverá ser analisada pelos deputados.
Os parlamentares aprovaram também o projeto que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília e um requerimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater no dia 23 a proposta que trata da hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos cobertos pelos planos privados de assistência à saúde, determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
