21/12/2022 - 20:40
O Senado Federal iniciou na noite desta quarta-feira, 21, a discussão para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto já havia sido aprovado pela Casa, mas mudanças realizadas no texto pela Câmara obrigam uma nova votação pelos senadores, em dois turnos.
O texto aprovado pelos deputados encurta de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões. Além disso, a Câmara retirou da PEC o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais.
Os deputados também incluíram na proposta um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto. Desse total, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias (RP2) e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas (RP6). O trecho foi uma resposta política à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o orçamento secreto.
