04/03/2021 - 13:50
O Senado manteve o limite de R$ 44 bilhões para a despesa do auxílio emergencial, fora do teto de gastos, neste ano. O dispositivo foi aprovado pelos senadores por 55 votos a 17. A oposição apresentou um requerimento para retirar a limitação, que acabou permanecendo no texto.
Com isso, o Senado encerrou a tramitação da proposta e enviará a PEC para a Câmara dos Deputados, que deve votar na próxima semana.
A medida prevê a abertura de um crédito extraordinário para a nova rodada do auxílio emergencial fora do teto de gastos, da meta de resultado primário e da regra de ouro.
Em contrapartida, aciona gatilhos para contenção de gastos no governo federal. Os efeitos do ajuste, porém, ficariam para 2025, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, com possibilidade de ser feito em 2024, segundo o Tesouro Nacional. De qualquer forma, não atingiria a gestão do presidente Jair Bolsonaro. A alternativa seria decretar um novo estado de calamidade pública, mecanismo que libera outros gastos.
