22/06/2020 - 13:02
O Senado pautou a votação do novo marco legal do saneamento básico para a quarta-feira, 24. A agenda de votações, conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) adiantou, foi decidida em reunião de líderes da Casa na manhã desta segunda-feira, 22.
A proposta é vista como atrativa para a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento e uma das ferramentas para a recuperação da economia após a pandemia de covid-19.
Na prática, o projeto vai obrigar municípios a lançarem licitações – com participação de empresas privadas – na operação dos serviços.
Há uma sobrevida, porém, aos contratos em vigor fechados entre prefeituras e empresas estaduais, que poderão ser renovados por mais 30 anos, desde que garantam metas de universalização e acesso ao tratamento de água e esgoto.
O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não altera o texto aprovado na Câmara em dezembro, permitindo que o projeto seja aprovado no Senado e encaminhado diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Há um acordo para que eventuais alterações sejam feitas por meio de vetos presidenciais, evitando um atraso na tramitação do projeto.
