10/12/2020 - 18:04
O Senado recuperou um dispositivo original da nova lei de licitações e manteve a obrigação do poder público publicar editais de licitação na imprensa oficial e em jornais de grande circulação. A proposta da Câmara permitia que a publicação fosse feita apenas na internet, em sites oficiais.
De acordo com o relator do projeto no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), a publicação impressa serve “para melhor atender o princípio da publicidade”.
O projeto foi aprovado pelos senadores e seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) havia apresentado um requerimento para reverter a mudança na Câmara, o que foi atendido no parecer de Anastasia.
De acordo com o parlamentar do PDT, a manutenção da publicação em jornais impressos de grande circulação favorece a transparência.
