19/08/2020 - 17:48
Os senadores votaram para derrubar parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e à medida que proíbe ações de despejos em aluguéis durante a pandemia de covid-19. Os vetos ainda serão analisados pelos deputados na noite desta quarta-feira, 19.
A derrubada faz parte de um acordo com o governo. Uma das propostas recuperadas proíbe a concessão de decisões liminares para despejo de inquilinos até 30 de outubro de 2020, em função da pandemia do novo coronavírus.
No Pronampe, a derrubada dos vetos vai proibir, na prática, bancos de recusarem a concessão de crédito para quem estiver negativado. Além disso, será permitida a carência de oito meses para iniciar o pagamento do empréstimo.
O veto mais polêmico que será votado nesta quarta é à medida que possibilita reajuste salarial do funcionalismo público para algumas categorias, entre elas a dos policiais e outros profissionais da segurança pública.
