24/03/2021 - 11:02
O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) enviou ao Conselho de Administração da Petrobras e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ofício alertando que a venda da refinaria da estatal na Bahia, Rlam, está sendo feita sem a devida transparência e poderá trazer consequências para quem aprovar a alienação sem verificar as denúncias que vêm sendo feitas.
O Conselho de Administração da Petrobras se reúne na manhã desta quarta-feira para avaliar a venda da unidade, que pode ser a primeira e última alienação de uma refinaria pelo atual presidente, Roberto Castello Branco, que será substituído pelo general Joaquim Silva e Luna em abril.
Prates destacou no documento, que a própria empresa admitiu que o valor de venda está abaixo do esperado, como indicam também estudos de bancos e instituições, e que não há garantia de que não será formado um monopólio regional após a venda da unidade para o fundo de investimento árabe Mubadala.
“O panorama que observamos é o de mobilização por parte de uma empresa estatal para alienação expedita de seus ativos, evadindo a necessária autorização legal, sem transparência no processo licitatório, por valor abaixo da referência de mercado, num período de transição entre mandatos do presidente e de membros de seu Conselho Administrativo”, ressalta o senador.
Prates observou ainda, que a defesa da Petrobras para a venda “de afogadilho” e por um preço abaixo do que era esperado antes da pandemia, se deve ao risco de não cumprimento do Termo de Cessação de Conduta (TCC) estabelecido com o Cade, o que traria, segundo a Petrobras, “severo risco de não implementação de política de preços competitivos e flexíveis nos próximos três anos”.
“Desse modo, julgo imprescindível recomendar que não ofereça sua anuência à aludida proposta, caso ela se mostre verídica. O afogadilho não pode prejudicar o desenvolvimento do mercado, nem deveria nos levar a deslocar o debate público do que seria a real prioridade do momento: estancar as mais de três mil mortes diárias de vítimas brasileiras do coronavírus”, afirma Prates em ofício enviado ao presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e a todos os membros do Conselho.
