14/10/2020 - 18:43
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta quarta-feira (14) um pedido de liminar para suspender a sabatina do ministro-chefe da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal de Contas da União (TCU).
A reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está prevista para a próxima terça-feira, 20 de outubro. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), escolheu a si mesmo para relatar a indicação.
Oliveira foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga do ministro José Mucio, que decidiu antecipar a aposentadoria para 31 de dezembro. O senador argumenta, no entanto, que o Senado não pode analisar um nome para uma vaga que ainda não existe oficialmente, já que Mucio segue no cargo até o fim do ano.
“Em outras palavras, não existe “cadastro de reserva” para o cargo de ministro do TCU”, afirmou. “Se assim fosse, poderia então um Presidente da República indicar – e o Senado da República, em consequência aprovar – nome para determinada vaga a ser aberta pela aposentadoria compulsória de um Ministro, no mandato do próximo Presidente.”
O senador cita também que, durante o período até a vaga ser aberta oficialmente, o pedido de demissão apresentado por Mucio pode ser revogado por ele próprio, ou que Bolsonaro pode até mesmo modificar sua indicação.
“Quando vier surgir a vaga a ser deixada pelo ministro Mucio, o presidente exercerá seu papel de indicar o novo ministro e o Senado garantirá uma sabatina efetiva e qualificada, para garantir que a atividade junto à Corte de Contas seja bem exercida”, escreveu o senador no documento.
