16/09/2021 - 18:22
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram nesta quinta-feira, 16, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pautar a sabatina de André Mendonça. A indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União para a vaga aberta no STF foi oficializada no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O pedido cria uma situação inusitada: coloca nas mãos do tribunal a responsabilidade de decidir sobre uma nomeação para a própria a Corte. Ao STF, os senadores afirmam que a conduta de Alcolumbre é ‘abusiva’ e que não sobrou outra alternativa a não ser a via judicial.
“Ora, se o Senado da República não escolhe e tampouco elege Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo Presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo”, diz um trecho do pedido.
Vieira e Kajuru dizem que Davi Alcolumbre posterga, ‘sem qualquer fundamento razoável’, a sabatina, deixando o tribunal desfalcado. Eles também comparam o pedido a outro atendido pelo Supremo em abril, quando a Corte mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI da Covid.
“A ratio decidendi aplicada àquele caso parece-nos semelhante àquela que se apresenta nos presentes autos: o Presidente de uma Casa Legislativa ou de uma Comissão não pode criar obstáculos à realização de atos de sua competência quando há expressa e inequívoca manifestação de vontade por quem de direito”, argumentam.
Cabe a Alcolumbre, na condição de presidente da CCJ do Senado, pautar a sabatina. O nome só segue para votação no plenário se for aprovado antes pelo colegiado.
Esta é a segunda indicação de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a suas bases conservadoras, de escolher um nome ‘terrivelmente evangélico’ para a Corte. André Mendonça é pastor presbiteriano.
