16/12/2022 - 12:32
Os senadores aprovaram no início da tarde desta sexta-feira, 16, o texto-base do projeto de resolução do orçamento secreto, que prevê novas regras de distribuição das emendas de relator, com 44 votos a favor e 20 contrários. Pouco antes, os deputados já tinham avalizado a matéria com um placar dilatado: 328 votos a favor e apenas 22 votos contrários. A sessão do Congresso Nacional segue com a discussão de dois destaques – tentativas de alteração da proposta.
O projeto em votação nesta sexta-feira vai alterar o Regimento Comum do Congresso e prevê que 80% das emendas de relator sejam destinadas proporcionalmente para as bancadas, 7,5% para as Mesas Diretoras de cada Casa, e 5% para a Comissão Mista de Orçamento. Também destaca que “pelo menos 50% das indicações realizadas pelo relator-geral deverão ser executadas em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social”.
