18/12/2020 - 13:00
O projeto de lei aprovado por senadores que muda as regras no transporte rodoviário interestadual pode, na prática, frear a concorrência no setor e suspender mais de 11 mil novas linhas em todo o País. O relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que tem familiares donos de duas empresas de ônibus consolidadas há anos no mercado, a Eucatur e a Solimões, colocou critérios que limitam a entrada de novas companhias no setor.
O texto foi alvo de disputa entre o Senado e o Ministério da Infraestrutura nos últimos meses. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o nome de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para sucedê-lo na Presidência do Senado, emplacou durante as negociações uma indicação para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do advogado e ex-deputado estadual Arnaldo Silva Júnior.
O escolhido trabalha no gabinete de Pacheco, herdeiro das empresas Santa Rita e Viação Real. Pacheco afirmou não ter “interesse pessoal algum”, “só o de cumprir a Constituição”, e disse que a indicação de Silva Júnior foi uma “recomendação do Ministério da Infraestrutura e decorre do seu currículo e da sua qualificação”.
Gurgacz manteve em seu relatório a suspensão de todas as autorizações concedidas entre 30 de outubro de 2019 e o momento em que entrar em vigor a nova lei – caso seja aprovado pelos deputados. Nessa data, a ANTT publicou norma que serve como base para o órgão conceder autorizações para novas empresas atuarem no mercado.
Entre as 11 mil linhas afetadas estão trechos feitos hoje por companhias que passaram a ser concorrentes da Eucatur. “O meu relatório, a discussão no Congresso e os acordos com o governo estão pautados nos interesses dos usuários, de todas as empresas do setor, do poder público e da sociedade. Tem que haver uma regulamentação, com regras e normas bem definidas para que possamos ter um mercado justo e equilibrado, com segurança para os usuários”, disse Gurgacz por nota.
Nem todos os 11 mil novos trechos já estão em atuação, mas o volume é significativo se comparado com as ligações que funcionavam antes da nova regra, cerca de 40 mil. Ou seja, em um ano, o mercado potencial avançou 27%. Mais de 50 empresas seriam afetadas pela suspensão – ao menos 17 delas são novas no setor. A empresa Marlim, por exemplo, pediu autorização para operar linhas do Norte que hoje já têm operação pela Eucatur, como entre Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO).
Apesar de o regime de autorizações já estar previsto em lei há seis anos, a abertura do mercado só começou no fim de 2019, quando as regras foram regulamentadas. O que levou as empresas já consolidadas a combater o novo sistema.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
