12/04/2023 - 12:40
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou nesta quarta-feira, 12, que o Congresso tem condições oportunas e adequadas para votar a simplificação da tributação sobre o consumo, mas admitiu que será impossível aprovar um texto que reduza o peso dos impostos.
“Estamos prontos para aprovar a reforma. Temos pela primeira vez o governo priorizando a reforma tributária como parte estruturante da sua estratégia”, afirmou Ribeiro, em evento organizado pelo Correio Braziliense. “Me perguntam se há ambiente para aprovar uma reforma tributária, e eu respondo que não vai ter ambiente nunca. Porque as condições ideais demandariam primeiro reduzir o tamanho do Estado e reduzir o compromisso fiscal, para aí podermos fazer uma reforma para reduzir a carga tributária”, ponderou.
Para o deputado, o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, com uma regressividade muito grande. “Cada benefício fiscal que um governo toma transfere essa conta para toda a sociedade e muitas vezes não avaliamos se essa conta valeu a pena ou não. Ninguém é contra promover o desenvolvimento regional por meio de incentivos, mas somos contra não haver uma avaliação criteriosa daquilo que se faz com esses recursos”, acrescentou.
Zona Franca de Manaus
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados disse ainda que a forma de tratamento da Zona Franca de Manaus dependerá de uma decisão política do Congresso, mas garantiu que a reforma respeitará os contratos vigentes. “A Zona Franca de Manaus está contratada até 2073, temos que respeitar esse contrato”, afirmou, no evento organizado pelo Correio Braziliense.
O deputado afirmou que pode se debater modelos mais atualizados que podem ajudar a região Norte e o Brasil. “Sempre quando vamos tomar uma decisão, temos uma avaliação técnica e depois a decisão política. A política que vai decidir qual será o caminho. Foi a política que decidiu que a Zona Franca de Manaus tem esse tratamento que tem hoje, que decidiu os puxadinhos que temos hoje e que custam caro, e é a política que pode resolver isso hoje”, completou.
