26/04/2023 - 8:42
O governo de Sergipe decidiu conceder à iniciativa privada os serviços de distribuição de água e esgoto prestados atualmente pela companhia de saneamento do Estado, a Deso, informou ao Estadão a secretária de Fazenda estadual, Sarah Tarsila Andreozzi. O investimento estimado é de R$ 7 bilhões, e o leilão deve ser feito até dezembro.
O estudo para a concessão (que deverá ter prazo de 35 anos) está sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É uma concessão parcial semelhante aos modelos adotados por Rio de Janeiro (Cedae) e Alagoas (Casal). Nesse caso, a empresa estatal fica com a captação de água, e o Estado concede a distribuição e o saneamento à iniciativa privada.
A companhia estatal Deso está presente em 71 dos 75 municípios do Estado, mas o acesso à rede de esgoto é uma realidade para apenas 60% da população. O leilão será feito num único bloco, e o vencedor deverá atuar em todas as regiões do Estado. Uma empresa de auditoria será contratada para acompanhar o processo.
“É uma concessão bem grande”, disse a secretária, servidora cedida do Tesouro Nacional, onde trabalhava na subsecretaria que trata da relação do governo com Estados e municípios. Ela já foi presidente do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Janeiro, quando o Estado descumpriu as regras do acordo firmado com a União. O regime foi criado pelo governo para auxiliar os Estados superendividados do País a ajustar as suas contas.
Na avaliação da secretária, os decretos do governo Lula que fizeram mudanças no marco de saneamento dão segurança jurídica para quem quiser fazer Parceria Público-Privada (PPP), mas também para quem optar por fazer concessão. “Não estamos entendendo como prejudicial para nosso Estado”, afirmou.
Críticas
A nova regulamentação recebeu críticas das empresas privadas por mudar regras estabelecidas em lei, abrindo caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação. Por outro lado, o governo acabou com o limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelos Estados – medida elogiada pelos especialistas -, em um aceno para ampliar a participação da iniciativa privada no setor.
De acordo com a secretária, a opção de Sergipe pela concessão se deve à avaliação de que, com o setor privado, a universalização do serviço de água e esgoto poderá ocorrer com maior rapidez. “Queremos levar o saneamento para cada cantinho do Estado de Sergipe e precisamos do apoio do setor privado”, afirmou.
PPPs
Sergipe pretende avançar em PPPs, no rastro do anúncio feito pelo Tesouro Nacional de dar aval a projetos firmados por Estados e municípios. O governo federal calcula que cerca de 150 projetos de PPPs em andamento podem se beneficiar da medida. O governo de Sergipe conseguiu aprovar projeto de mudanças por meio de lei estadual, para facilitar as operações.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
