10/01/2020 - 15:50
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizou semana passada um sistema para incentivar o comércio de biocombustíveis e a redução da emissão de poluentes, a Plataforma de Créditos de Descarbonização (CBio). Trata-se de uma plataforma de validação de notas fiscais eletrônicas dos produtores e importadores de biocombustíveis. A validação possibilita a emissão de créditos de descarbonização para produtores e importadores.
O CBio é um certificado eletrônico emitido quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa, gerador do aquecimento global. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) que deixou de ser emitido para a atmosfera. A criação desse crédito é uma estratégia do governo federal para reduzir as emissões de poluentes.
A obtenção e validação de tais créditos são usadas para cumprimento das metas de redução de emissões definidas pela RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. Os créditos podem ser vendidos pelos produtores e importadores na Bolsa de Valores. As distribuidoras de combustíveis fósseis, mais poluentes, são obrigadas a comprar uma determinada quantidade de CBio por ano.
Assim, para bater a meta definida pela RenovaBio, essas distribuidoras devem ir ao mercado, como a Bolsa de Valores, por exemplo, comprar os créditos. As aquisições estimulam as empresas de biocombustíveis a produzir mais para vender mais CBio e, consequentemente, reduzir as emissões.
A plataforma lançada pelo Serpro apenas valida as notas fiscais e calcula quantos créditos a empresa produtora deve receber. A negociação dos créditos no mercado é feito pela empresa fora da plataforma.
Quando se usam biocombustíveis também se libera carbono, mas em volume incomparavelmente menor do que quando se utiliza óleo diesel, por exemplo. Produtores e importadores de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, estão contribuindo para evitar o aumento de emissão de CO2 e, por isso, podem quantificar a contribuição e vender essa “quantidade de redução de CO2” no chamado mercado de carbono.
Antes de contratar a plataforma, os produtores de biocombustíveis precisam obter um certificado aprovado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Em seguida, podem contratar a plataforma utilizando o link http://www.serpro.gov.br/menu/nosso-portfolio/por-linha-de-negocio-1/servicos-sob-medida/cbio.
