24/07/2020 - 9:02
O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações da “Lava Jato Eleitoral”, que miram em repasses de R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do tucano. Segundo a defesa do parlamentar, as investigações citam fatos relacionados ao seu atual mandato – o que viola a prerrogativa de foro privilegiado.
Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira, 21. As investigações tiveram como base a delação de Elon Gomes, empresário ligado à Qualicorp, que relatou repasses milionários para turbinar a campanha do tucano ao Senado em 2014. O presidente do conglomerado de saúde, José Seripieri Filho, foi preso.
A defesa de Serra alega que a Justiça Eleitoral autorizou medidas que atingem fatos e acontecimentos posteriores às eleições de 2014. Como exemplo, os advogados listam que a Promotoria e a PF apresentaram projetos de lei e requerimentos ligados à área da saúde apresentados entre 2015 a 2020 ao pedir a aprovação para a operação.
“O real propósito daquela apuração é investigar o parlamentar por crimes supostamente praticados no desempenho de sua atividade como congressista e diretamente relacionados à fundação parlamentar”, afirmaram os advogados do tucano.
A reclamação de Serra está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A defesa do tucano pede que as investigações sejam suspensas e o caso remetido ao STF.
A prerrogativa de foro privilegiada foi usada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ao barrar buscas da PF no gabinete de Serra, em Brasília, durante a operação. O ministro considerou a diligência ampla demais, com risco de atingir documentos e informações relativas à atuação de Serra como senador.
O entendimento do Supremo delimitou o foro privilegiado a somente crimes cometidos por autoridades no exercício do mandato e em função do cargo – o que não é o caso do tucano, cujas apurações miram a campanha de 2014, segundo a Promotoria Eleitoral.
Caixa dois
As investigações contra Serra tiveram base na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que delatou repasses de R$ 5 milhões para o tucano via caixa dois e sob demanda de José Seripieri Filho, o Júnior da Qualicorp. Segundo Elon, os pagamentos foram mascarados por meio de contrato de licença de software e serviços gráficos jamais prestados.
Além do depoimento, foram apresentados aos investigadores “contundente e robusto conjunto de elementos”, conforme anotou o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, que autorizou as buscas contra o tucano. O material inclui notas fiscais, contratos fictícios e comprovantes de transações financeiras envolvendo os investigados. Seripieri Filho foi chamado pela Justiça de “mentor intelectual do esquema” que beneficiou Serra.
Defesas
Após a deflagração da Paralelo 23, o senador José Serra lamentou o que chamou de espetacularização” da operação da PF e negou ter recebido caixa dois. “É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido”, afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.
Em nota, a Qualicorp afirmou que adotará “as medidas necessárias para apuração completa dos fatos”. A defesa de José Seripieri Filho disse que os colaboradores não acusaram o empresário de ter feito caixa dois e que a decisão de fazer a doação dessa forma foi “de um dos colaboradores”. “Portanto, não há qualquer razão ou fato, ainda que se considere a delação como prova (o que os Tribunais já rechaçaram inúmeras vezes), que justifique medidas tão graves”, apontou o advogado Celso Vilardi.
Também por meio de nota, o PSDB de São Paulo disse que “reitera sua confiança no senador José Serra, pautada nos mais de 40 anos de uma vida pública conduzida de forma proba e correta. Mantemos nossa confiança no poder judiciário e no esclarecimento dos fatos”.
