10/11/2021 - 11:06
O presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Milton Leite (DEM), afirmou em reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira, 9, que pretende reduzir o adiamento do Plano Diretor proposto pela Prefeitura para seis meses em vez de um ano. O PL de mudança no prazo foi recém enviado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) ao Legislativo e precisa ser aprovado em duas votações.
“Nós vamos votar e não vamos autorizar um ano, não, no máximo 180 dias”, declarou Leite. Ele ainda disse que a ideia é que a revisão seja votada ainda em 2022, em conjunto com a revisão da Lei de Zoneamento.
“Nós votaremos a (mudança na) Lei de (Parcelamento,) Uso (e Ocupação do Solo, também chamada de Lei do Zoneamento) no final deste ano ou início do outro. Por que nós fazemos isso estrategicamente? Porque quando nós votarmos o Plano Diretor, no meio do ano que vem, se houver diferenças, a questão de mapas e essas coisas todas, nós votamos a alteração da lei de uso novamente, adequando o que faltar”, alegou.
A situação diverge de posturas recentes da Câmara, que aprovou com rapidez projetos de planejamento urbano enviados pela Prefeitura. A nova Lei do Retrofit, por exemplo, passou em duas votações em um intervalo de menos de duas semanas após a apresentação.
Por lei, o atual Plano Diretor precisaria ter um projeto de revisão enviado à Câmara até o fim de 2021, o que foi defendido pela Prefeitura durante grande parte deste ano. No fim de outubro, contudo, o município voltou atrás e apresentou uma proposta de adiamento em reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), na qual foi acatada.
Um dos motivos do adiamento foi a suspensão judicial de um contrato de assessoramento e consultoria firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Engenharia (FDTE). A Justiça entendeu que a organização havia sido contratada sem licitação, por R$ 3,5 milhões, o que impactou nos trabalhos de avaliação dos resultados do atual Plano Diretor.
A alteração no cronograma também é uma demanda de entidades e associações variadas desde o início do ano, especialmente pelas dificuldades que apontavam para garantir a participação popular durante a pandemia da covid-19. Em maio, por exemplo, 375 organizações criaram uma frente pelo adiamento da revisão.
O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e pela verticalização de bairros nas proximidades de estações de Metrô. O atual plano está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.
Na prática, a alteração do prazo ocorrerá por meio da substituição de um artigo do atual Plano Diretor, no qual está determinado que uma proposta de revisão deve ser enviada aos vereadores até o fim de 2021.
