24/09/2021 - 17:02
A gestão Ricardo Nunes (MDB) negocia com o presidente Jair Bolsonaro uma espécie de troca de dívidas para aliviar o caixa, resolver um imbróglio judicial de 89 anos e assegurar a construção de uma escola militar e de um parque na zona norte de São Paulo. A chave do acordo é o Campo de Marte, assumido pela União após a Revolução de 1932 e usado pela Aeronáutica sem nenhum pagamento à Prefeitura. Pela proposta, a indenização a ser paga pelo governo federal seria abatida total ou parcialmente da dívida do Município, avaliada hoje em R$ 25 bilhões.
Apresentada inicialmente pelo então prefeito Bruno Covas (morto em maio), a proposta deriva da decisão do Supremo Tribunal Federal de dar ganho de causa à Prefeitura após uma batalha judicial que se arrasta desde 1958. Para firmar o acordo, Nunes está disposto a ceder em definitivo a área onde o presidente Jair Bolsonaro prometeu erguer uma escola militar e não interferir na operação do aeroporto, sob o comando da Infraero. O colégio prometido por Bolsonaro – cujo plano inclui campo de futebol com pista de atletismo, parque aquático, ginásio de esportes e auditório – tem as primeiras turmas de ensino médio previstas para 2023. Já o parque, proposto por João Doria (PSDB) quando prefeito, segue nos planos da gestão Nunes e pode entrar no acordo com a União, mas ainda não há mais detalhes sobre os próximos passos desse projeto.
Em troca da cessão para uso federal do terreno, o Município teria alívio anual de até R$ 3 bilhões por ano no orçamento – parcela atualmente paga à União. O valor equivale praticamente ao montante aplicado anualmente em melhorias na cidade. Ao economizar essa quantia, estima-se que a Prefeitura possa dobrar a capacidade de investimento pelos próximos dez anos. Além de quitar ou abater a dívida, a capital ainda pode receber da União pelo uso do Campo de Marte, caso o acordo seja viabilizado. Nenhum outro projeto tem tamanha capacidade de retorno financeiro em período tão curto de tempo.
Nunes tratou da proposta diretamente com Bolsonaro no único encontro que tiveram até agora, no mês de julho, em Brasília. De lá pra cá, segundo o prefeito, uma câmara de negociação foi criada com representantes dos governos municipal e federal para viabilizar o acordo. A principal tarefa é chegar a um valor de consenso. A Secretaria Municipal da Fazenda estima que a indenização possa ser ainda maior que a dívida da cidade, ou seja, superior a R$ 25 bilhões, somados juros e correção monetária. Neste caso, a Câmara Municipal precisaria aprovar uma lei que perdoaria a dívida federal excedente.
A palavra final precisa ser da Justiça, responsável por homologar eventual acordo. Pelo lado da Prefeitura, esse consenso é buscado pela Procuradoria-Geral do Município, que trabalha com a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo Bolsonaro. “Essa câmara não emite deliberações. É mais como um lugar institucional para que os entes possam formalizar as tratativas, porque o objetivo é chegar a uma autocomposição”, explica a procuradora-geral Marina Magro.
Pressa
Nunes está otimista e tem pressa. Se o acordo sair, o rumo de sua gestão muda completamente. Com recursos em caixa, o vice que virou prefeito da forma trágica pode bater recordes de investimento e dar força ao seu nome para a reeleição, em 2024. No início do mês, ele recebeu no gabinete a visita de Diogo Mac Cord, o secretário especial de Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia. Segundo o Estadão apurou, a proposta enfrentava a resistência do ministro Paulo Guedes, mas começou a tramitar de forma mais breve.
Segundo o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD), um dos vice-líderes do governo na Câmara, as partes têm se encontrado toda semana em reuniões que visam a dar forma ao acordo. “Eu mesmo tratei do tema com o presidente Bolsonaro, que tem total interesse na área. A União já perdeu essa disputa. O melhor a fazer é buscar o entendimento agora, com cada lado cedendo no que for possível. Tenho certeza de que em breve teremos boas noticias”, disse. O Ministério da Economia não quis se manifestar.
Parque
A abertura de um parque no Campo de Marte havia sido proposta pelo então prefeito João Doria em 2017. Em outubro daquele ano, ele anunciou um projeto preliminar do parque e também de um museu aeroespacial, que seriam criados em uma área de 400 mil metros quadrados ao lado do atual aeroporto.
Na oportunidade, o Município previa que em dois anos, e ao custo de R$ 250 milhões, o cronograma fosse executado por meio de concessão à iniciativa privada, a ser aprovada pela Câmara Municipal. Um chamamento público chegou a ser aberto em 2018, mas o projeto não avançou.
Já o Colégio Militar de São Paulo teve a pedra fundamental lançada pelo presidente Jair Bolsonaro em 3 de fevereiro de 2020. A construção da unidade é prevista em uma área de 82,5 mil m² no Campo de Marte, segundo informações do Exército. O colégio contará com dois pavilhões de salas de aula, um para o ensino fundamental e outro para o médio. O projeto básico de engenharia foi doado pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) em dezembro do ano passado.
Doria e o ex-prefeito Fernando Haddad prometeram a desativação do aeroporto, bastante próximo de áreas residenciais da zona norte, mas não avançaram em projetos e autorizações que viabilizassem a proposta. Haddad chegou a enviar pedido oficial à Aeronáutica para tirar a asa fixa de lá e Doria até anunciou data para o fim das operações: 2020. Antes deles, Gilberto Kassab (PSD), José Serra (PSDB) e até Celso Pitta também cogitaram transformar a área em parque.
Cronologia
– 1932: governo federal ocupa a área após a Revolução Constitucionalista. Local já era usado como aeroporto e escola de aviação da polícia paulista.
– 1945: com o fim da Era Vargas, o Município passa a negociar a devolução do espaço.
– 1958: sem sucesso, Prefeitura leva o caso à Justiça.
– 2003: após décadas parado, o caso é julgado pelo Tribunal Regional Federal, que decide a favor da União.
– 2008: decisão do Superior Tribunal de Justiça muda entendimento e determina que terreno é do Município, que passa a pedir indenização.
– 2011: Segunda turma do STJ decide a favor da Prefeitura e manda que as áreas ocupadas sejam devolvidas e uma indenização seja estipulada e paga à cidade. União recorre ao Supremo Tribunal Federal.
– 2020: quase dez anos depois, o agora ex-ministro Celso de Mello rejeita recurso da União e mantém decisão do STJ pela posse municipal. Governo Bolsonaro recorre e caso cai com o ministro Kassio Nunes Marques.
– 2021: Prefeitura de São Paulo e Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, negociam abatimento total ou parcial na dívida da capital com a União, a partir de indenização pelo uso do Campo de Marte.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
