12/01/2023 - 13:11
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 12, para referendar decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a adoção de medidas para impedir a realização de novos atos golpistas. A decisão monocrática foi tomada por Moraes por causa de protestos marcados para ontem.
Até por volta das 12h20 desta quinta, votaram a favor do referendo os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O julgamento é feito em sessão extraordinária virtual aberta para validação das decisões monocráticas de Moraes.
A decisão foi publicada na quarta-feira e atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Moraes determinou que autoridades de todos os níveis federativos adotassem medidas para impedir bloqueios de vias e ocupação de prédios públicos e identificassem os veículos utilizados na prática dos atos. Também fixou multa de até R$ 100 mil e determinou que autoridades executem prisão em flagrante em caso de desobediência. As autoridades omissas, de acordo com a decisão, deverão ser responsabilizadas.
A mobilização que estava marcada para quarta, chamada em grupos bolsonaristas de “Mega manifestação nacional pela retomada do poder”, não foi concretizada.
Ontem, os ministros também validaram decisões de Moraes que afastaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e determinaram a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Apenas o ministro André Mendonça divergiu.
