14/02/2023 - 16:57
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 14, que a Corte deve julgar em breve a ação que questiona a compra e venda de ouro com base no princípio da boa-fé. Gilmar é relator da ação apresentada pelo PV e já pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central e à Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Queremos ter toda a segurança para decidirmos daqui a pouco essa matéria, portanto haverá decisão no âmbito do próprio STF”, disse o ministro em entrevista à GloboNews.
O PV questiona o trecho de uma lei de 2013 que permite às distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo BC, comprarem ouro a partir de informações prestadas exclusivamente pelos vendedores. Em sua petição inicial, o partido pede a concessão de medida cautelar do STF para suspender os efeitos do trecho.
Em parecer enviado ao ministro, o BC disse estudar, em colaboração com órgãos públicos, soluções tecnológicas para “tornar as transações com o ouro recém extraído mais transparentes e auditáveis”. A autarquia ressaltou, contudo, que “a fiscalização que compete ao Banco Central é tão somente a da regularidade da contabilização do ouro”.
O tema ganhou atenção das autoridades devido à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A invasão do território e o garimpo ilegal de ouro são apontados como os principais causadores da situação.
