09/12/2021 - 17:06
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, garante que a Corte irá manter o respeito pelo Estado laico, tendo um ou mais ministros evangélicos na sua composição. Segundo ele, o mais novo integrante do Tribunal, o ex-advogado-geral da União e pastor presbiteriano André Mendonça, saberá respeitar a separação entre Estado e religião ao vestir a toga. “Ele tem meritocracia para estar no Supremo e está ciente de que a Corte obedece à laicidade do Estado e não irá introjetar valores evangélicos extremos nas decisões”, disse Fux, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Em uma vitória do presidente Jair Bolsonaro, que cumpriu a promessa de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” e atender sua base, Mendonça teve seu nome aprovado no Senado no último dia 1º para ocupar uma vaga no Supremo, onde permanecerá por quase três décadas. A indicação foi referendada por 47 votos a 32, após resistência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que segurou a votação por meses. A posse do novo ministro está marcada para o próximo dia 16. Após sua aprovação, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que, se reeleito em 2022, emplacará mais dois juízes evangélicos para compor o tribunal.
Para Fux, ampliar a presença de evangélicos não afetará os trabalhos da Corte. “Quando (os ministros) assumem, se tornam juízes da Constituição e terão que zelar pela Constituição. A laicidade do Estado não permite que defendam apenas valores religiosos”, afirmou. “Suponhamos que se nomeie mais dois ministros evangélicos: serão três. Aqui (nos EUA) também é assim, há os juízes republicanos e os democratas. No Brasil, os juízes evangélicos seriam minoria.”
Acordo
O presidente do tribunal elogiou o futuro colega. “É muito ponderado, equilibrado, tem preocupação institucional e serenidade, muito importantes para o Supremo”, disse o ministro, que viu com bons olhos o fato de Mendonça ter dito durante sabatina no Senado: “na vida, a bíblia; no STF, a Constituição”.
Em Washington, Fux assinou um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Organização dos Estados Americanos (OEA). O mecanismo estende para a Comissão uma parceria que já existe entre o Observatório de Direitos Humanos, do CNJ, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para monitorar o cumprimento de decisões do sistema interamericano.
Bolsonaro
Em um debate restrito a convidados organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Direito Humanitário da American University durante a passagem por Washington, o ministro ouviu críticas ao governo Bolsonaro, especialmente com relação às investidas do presidente contra ministros do STF e o sistema eleitoral brasileiro. Na conversa, Fux disse que não há espaço para uma derrocada da democracia no Brasil durante o ano eleitoral, receio de alguns dos presentes.
Miguel Vivanco, diretor executivo da Humans Right Watch, foi um dos que participaram do encontro. Em sua conta no Twitter, Vivanco publicou uma foto com Fux e escreveu que o STF “liderou a defesa da independência judicial e do Estado de Direito face aos ataques do presidente Jair Bolsonaro”.
Questionado pelo Estadão/Broadcast sobre o evento, Fux afirmou que a comunidade internacional demonstrou acreditar que o Supremo “agiu no momento certo como guardião da democracia” e deseja que outros tribunais da América Latina “não se subjuguem a governos”. Hoje e amanhã, Fux participa de reuniões no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Nova York, e também tem um encontro com o secretário-geral da ONU, António Guterres.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
