10/03/2020 - 14:44
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à suspensão dos efeitos da norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que libera o registro tácito de agrotóxicos e afins, entre outros pontos.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 658 foi distribuída por prevenção ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF 656, ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra a mesma norma.
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Segundo o PSOL, a Portaria 43/2020 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ao permitir o deferimento tácito do registro de agrotóxicos no prazo de 60 dias mesmo sem a realização de estudos relativos à saúde e ao meio ambiente, incentiva o uso dessas substâncias e facilita o acesso a elas, com aumento exponencial do seu consumo.
O partido argumenta que a legislação brasileira para a regulação dos agrotóxicos foi construída sob o paradigma do uso seguro e que a portaria ajuda a relativizar a sua aplicação.
